Termos e Condições

1. Definições

Termos utilizados neste documento

• "Caléia" — a empresa prestadora de serviços de hospedagem de alto padrão, controladora deste site
• "Hóspede" ou "Você" — pessoa física maior de 18 anos que utiliza ou solicita os serviços da Caléia
• "Serviço" — qualquer das modalidades de hospedagem oferecidas: Pouso Mineiro, Retiro Serrano e Estância Patrimonial
• "Imóvel" — a propriedade física disponibilizada para locação temporária
• "Reserva" — o acordo formalizado para uso de um imóvel em período específico
• "Contrato" — o instrumento jurídico firmado entre as partes para cada estadia

2. Aceitação dos Termos

Como estes termos se aplicam

O uso deste site ou a solicitação de qualquer serviço Caléia implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Se não concordar com algum ponto, recomendamos que entre em contato antes de prosseguir com qualquer solicitação.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas físicas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais.

3. Descrição dos Serviços

O que a Caléia oferece

A Caléia disponibiliza imóveis residenciais de alto padrão em Minas Gerais para hospedagem temporária. Os serviços incluem:

• Pouso Mineiro — apartamentos e townhouses em Belo Horizonte, de 3 a 12 noites
• Retiro Serrano — casas e chalés em cidades serranas, de 2 a 6 semanas
• Estância Patrimonial — fazendas e propriedades históricas, por 1 mês ou mais

A disponibilidade dos imóveis está sujeita a confirmação. A Caléia reserva-se o direito de indicar propriedades alternativas em caso de indisponibilidade da originalmente solicitada.

4. Responsabilidades do Hóspede

Obrigações durante a estadia

• Utilizar o imóvel com cuidado e respeito ao patrimônio histórico e arquitetônico
• Seguir as orientações de uso fornecidas no momento da reserva
• Comunicar imediatamente qualquer dano, avaria ou ocorrência ao responsável da Caléia
• Respeitar o número máximo de ocupantes previsto no contrato
• Não realizar atividades que perturbem a vizinhança ou o entorno
• Deixar o imóvel nas condições de uso acordadas no encerramento da estadia

5. Uso Aceitável do Site

Condutas proibidas

É vedada a utilização deste site para:

• Envio de informações falsas ou enganosas
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas
• Reprodução ou redistribuição de conteúdo sem autorização prévia
• Qualquer atividade contrária à legislação brasileira vigente

6. Propriedade Intelectual

Direitos sobre o conteúdo

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, identidade visual, logotipo e denominação "Caléia" — é de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciantes. O uso ou reprodução não autorizada é proibido. A consulta e uso do site para fins pessoais e informativos é permitida sem restrições.

7. Pagamentos e Valores

Condições financeiras

• Os valores informados no site são referências em Reais (R$) e podem variar conforme a propriedade, período e configuração da estadia
• Valores definitivos são confirmados por contrato antes da reserva
• As formas de pagamento aceitas são informadas no momento da formalização
• Eventuais impostos ou taxas locais aplicáveis serão indicados no contrato

8. Cancelamento e Reembolso

Política de cancelamento

As condições de cancelamento são definidas individualmente em cada contrato de estadia. Como referência geral:

• Cancelamentos com mais de 30 dias de antecedência: reembolso integral, descontadas taxas administrativas
• Cancelamentos com 15 a 30 dias: reembolso de 50% do valor já pago
• Cancelamentos com menos de 15 dias: sem reembolso, salvo acordo específico no contrato

Situações de força maior serão analisadas individualmente, com base em documentação comprobatória.

9. Isenção de Responsabilidade

Declarações

Os serviços da Caléia são prestados conforme descritos, sem garantia de resultados específicos. A Caléia não se responsabiliza por:

• Condições climáticas ou eventos naturais que afetem a estadia
• Perturbações externas ao imóvel, como obras na vizinhança
• Bens pessoais deixados pelo hóspede no imóvel
• Falhas em serviços de terceiros, como concessionárias de energia ou telecomunicações

10. Limitação de Responsabilidade

Limites das obrigações

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Caléia perante o hóspede em qualquer circunstância não excederá o valor pago pela estadia em questão. Danos indiretos, consequentes ou punitivos são expressamente excluídos, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

11. Rescisão

Encerramento do acordo

A Caléia pode encerrar ou suspender o acesso aos seus serviços em caso de descumprimento destes termos, uso indevido do imóvel ou conduta que coloque em risco o patrimônio ou os demais hóspedes. Nesses casos, o reembolso seguirá os critérios definidos no contrato de estadia.

12. Legislação e Foro

Resolução de conflitos

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com atenção especial ao Código Civil (Lei 10.406/2002) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos. Antes de qualquer ação judicial, as partes comprometem-se a buscar resolução por vias amigáveis.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos

Para qualquer questão relacionada a estes Termos e Condições: